​PROCEDIMENTOS A CUMPRIR NO LOCAL DO CRIME (pelas forças de segurança)

TÉCNICAS A SEREM EXECUTADAS:

Quero abordar, principalmente, as áreas que devem ser delimitadas e isoladas, para os casos distintos de crimes de morte violenta, de acidente de tráfego e de crimes contra o património.
Evidentemente que a preservação dos vestígios será uma consequência inicial do correcto isolamento (delimitação) da área, além da conduta firme e vigilante do elemento policial em não permitir nenhum acesso ao interior da área isolada.
Para que as autoridades policiais e quaisquer outros policiais tenham condições de fazer um correcto isolamento e conseqüente preservação nos locais de crime, é preciso que detenham alguns conhecimentos técnicos e cientificos para, no mínimo, saberem distinguir tudo o que possa ser vestígio e, portanto, de grande importância ao exame dos peritos. Dada a precariedade de grande parte dos cursos de formação policial nas Escolas, é compreensível a falta de conhecimento (neste campo), dos elementos policiais.

LOCAL DE CRIMES CONTRA A PESSOA (MORTE VIOLENTA):

A área a ser isolada nos casos de crimes contra a pessoa compreenderá, a partir do ponto onde esteja o cadáver ou de maior concentração dos vestígios até além do limite onde se encontre o último vestígio que seja visualizado numa primeira observação. Essa área terá formato irregular, pois dependerá da disposição dos vestígios e também não se pode estabelecer tamanho ou espaços prévios.
Dependerá sempre da visualização que o policial fará na área, com o objetivo de observar até onde possam existir vestígios. Como prudência, é de bom termo proceder ao isolamento tomando-se um pequeno espaço além do limite dos últimos vestígios, pois nesses tipos de ocorrência poderá haver elementos técnicos a serem observados em áreas adjacentes.
Nesses locais de morte violenta, a visualização de alguns vestígios, em determinados casos, não é tarefa fácil, dadas as variedades e subtilezas desses elementos presentes numa cena de crime.
Nas situações em que haja vítima no local, a única providência é quanto à verificação se realmente a vítima está morta. A partir dessa constatação, não se deve tocar mais no cadáver, evitando-se uma prática muito comum de mexer na vítima e em seus pertences para estabelecer a sua identificação.

LOCAIS DE CRIME CONTRA PATRIMÓNIO

Esses tipos de ocorrências são tão diversificados que fica difícil estabelecermos um parâmetro básico para o isolamento e preservação do local. Por essa razão, vamos nos debater com aqueles mais conhecidos e de maior incidência, nomeadamente veículos, furtos com arrombamento e roubos. Os veículos objectos de exames periciais, quando são produtos de furto ou roubo, devem ser devidamente preservados em todo o seu estado tal como foi encontrado, evitando-se ao máximo interferir nos vestígios que possam ter na sua estrutura.
Há uma tendência (ou vício) natural dos próprios policiais em abrir o veículo ou entrar no seu interior, procedimento errado se considerarmos que, fatalmente, com esse tipo de acções estarão a  produzir outros tipos de vestígios que, no caso, serão ilusórios e nada terão a ver com os originalmente produzidos pelo delinqüente.
Nesse contexto dos vestígios que possam existir num veículo furtado, um dos que mais estão sujeitos a serem destruídos são os fragmentos de impressão digital. Também outros vestígios que poderão estar no interior do veículo, correm esse risco de serem alterados ou perdidos totalmente pela falta de cuidado com a preservação dos vestígios. No caso dos veículos, o ideal é que a equipa da Polícia Técnica faça os exames no local onde fora encontrado, deixando-se os restantes procedimentos para depois da perícia, tais como a sua remoção ou chamar o proprietário para levar o veículo. Na prática esses procedimentos são difíceis de serem implementados e a principal razão é a falta de estrutura adequada da perícia em atender prontamente a todas as perícias requisitadas, o que leva a polícia a providenciar o reboque para o veículo até ao pátio da esquadra ou até instalações da Polícia Técnica a fim de ser (observado), periciado. É neste manuseio do veículo que os policias envolvidos na operação devem ter muita cautela e consciência da importância em terem o máximo de cuidado para preservar os vestígios naquele veículo.
Os locais de roubos (assaltos) trazem, normalmente, muitas dificuldades para a perícia, tendo em vista a exigüidade de vestígios. Os mais encontrados, quando se trata de roubos em ambientes fechados, são os objetos e móveis em completo desalinho, causado pela movimentação de procura de coisas a serem roubadas. Nesses casos, toda essa disposição dos objectos em desalinho deve ser mantida para que os peritos possam fazer os exames de toda a situação deixada pelos assaltantes. Os vestígios de fragmentos de impressão digital são também muito prováveis de serem encontrados, necessitando de rigorosa preservação. Portanto, caberá aos elementos policiais orientarem os moradores para que não toquem em nada do que fora manuseado pelos delinqüentes.
Nos furtos com arrombamento nós temos a maior incidência dentro dessa classificação de crimes contra patrimónios. São os chamados locais de arrombamento, que ocorrem nas residências ou prédios públicos e comerciais, um dos que mais ocorrem no quotidiano da sociedade.
Nesses locais os policias deverão orientar as vítimas a não tocarem em nada, a fim de evitar a adulteração ou destruição dos vestígios. Preferencialmente, seria conveniente que as pessoas (vítimas) de uma residência furtada nem sequer entrassem no recinto até que os peritos tenham realizado a respectiva perícia.
No entanto, voltando à nossa realidade de alta demanda e poucos meios para atende-la, acontecem casos em que a Polícia Técnica pode levar várias horas até atender determinada ocorrência dessa natureza. É nesses casos, principalmente, que os elementos policiais devem explicar as dificuldades estruturais e pedir a colaboração das pessoas na preservação dos vestígios.
Imaginem a dificuldade de se preservar os vestígios, se tivermos as pessoas transitando pelo interior do recinto. Essa é a parte primordial de orientação que os elementos policiais devem passar aos moradores e/ou responsáveis pelo ambiente arrombado.